23/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:59

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0872915-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Romão Bispo - Réu: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Para tanto, determina-se a produção de prova de prova técnica, porquanto, como já salientado, imprescindível à solução da controvérsia. 1.

Para a realização, nomeio a empresa Real Brasil Consultoria e Perícias, fixando, em caráter provisório, os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), cuja anuência ou discordância (com possível protesto por majoração, devidamente justificado), se o caso, deverá ser externada pelo douto perito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Havendo concordância, dê-se ciência imediata às partes, com intimação da parte requerida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Assim o faço com respaldo maior na Constituição Federal que tratou de garantir proteção ao consumidor (art. 170, inc.

V), o qual, depois de ter sido reconhecido como parte mais fraca numa relação contratual de consumo pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 4º, inc.

I) - que é aplicável ao caso - teve criado em seu favor mecanismos processuais de acesso à Justiça para garantir a efetividade dos direitos que lhe estão assegurados, entre os quais está a inversão do ônus da prova, ex vi do art. 6º, inc.

VIII, do CDC. 3.

Faculta-se às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 4.

Feito o pagamento da perícia e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, intime-se o perito para: a) realizar a perícia no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), contados do pagamento, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).

Encaminhe-se, com a intimação, cópia dos quesitos, se for o caso. b) comunicar a este Juízo, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos. 5.

Assim que o perito comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se imediatamente as partes para conhecimento (CPC, art. 474). 6.

Com a entrega do laudo e a juntada aos autos, proceda-se o imediato levantamento da verba honorária depositada em favor do perito, intimando-se as partes para conhecimento, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias. 7.

Após, havendo ou não impugnação ao laudo, conclusos.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
13/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:14

Recebidos os autos
30/05/2025 14:14

Decisão ou Despacho
17/02/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:58

Recebidos os autos
22/11/2024 18:58

Declarada incompetência
06/08/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0872915-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Romão Bispo - Réu: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Diante da impugnação a contestação (f. 497-501), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
03/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:41

Recebidos os autos
12/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 02:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 15:34

de Conciliação
19/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 10:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:37

Recebidos os autos
31/01/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 01:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 01:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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