19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Ciente das decisões do Eg.

TJMS, tanto a que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, quanto a que negou seguimento ao seu recurso especial, bem como da decisão do Eg.

STJ que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 1223-1224) e negou provimento ao agravo interno (fls. 1230-1243) mantendo-se, assim, a decisão desse Juízo ao determinar "consigno que somente será feito o saneamento e a organização do processo (CPC, art. 357), se não for o caso de extinção prematura (CPC,art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (CPC, art. 355).

Ocorre que, in casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, especialmente porque não há necessidade de produzir outras provas além dos documentos juntados." (fls. 1190-1192). 2.

Tendo em vista a preclusão das vias impugnativas, registrem-se os autos para sentença.
18/07/2025 16:54

Recebidos os autos
18/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0825479-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermenegildo Vieira da Silva, Hermenegildo Vieira da Silva - Réu: Matra Veiculos Ltda - Intimem-se as partes para juntar nos autos andamento/decisão do agravo nº 1401800-34.2024.8.12.0000 e requerer o que de direito.
07/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:44

Processo Desarquivado
07/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:05

Arquivado Provisoriamente
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermenegildo Vieira da Silva (OAB 6943/MS), Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0825479-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hermenegildo Vieira da Silva, Hermenegildo Vieira da Silva - Réu: Matra Veiculos Ltda - Trata-se de ação de arbitramento de honorários de advogado, onde foi proferida a decisão de f.1.190-1.192 em sede de providências preliminares, oportunidade em que as preliminares processuais foram analisadas e rejeitadas, bem como as provas requeridas pelas partes tiveram sua produção indeferida.

Diante deste cenário, o processo estava em conclusão para prolação da sentença definitiva de mérito.

No entanto, vislumbro a impossibilidade do julgamento do mérito da ação, haja vista a noticia de que consta dos autos às f.1.195, no sentido de que houve a interposição de agravo de instrumento em face da referida decisão.

Saliento que, embora, via de regra o agravo de instrumento que tramita sob os autos de nº 1401800-34.2024.8.12.0000, não possua efeito suspensivo, ainda mais, com o indeferimento da tutela antecipada requerida em caráter de urgência (f.23-27 daqueles autos).

A medida que se impõe é a suspensão do feito, aguardando o julgamento definitivo do referido agravo, considerando a relação de prejudicialidade com eventual sentença de mérito.

Isso porque, em caso de provimento do recurso, a sentença será automaticamente anulada, dada sua imprestabilidade em virtude do consequente cerceamento de defesa.

Logo, a cautela impõe a suspensão do feito por prazo indeterminado, até que seja comunicada a decisão definitiva do agravo de instrumento adrede mencionado. Às providências.
03/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:37

Recebidos os autos
20/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:25

Recebidos os autos
23/11/2023 15:16

Outras Decisões
11/09/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 13:35

de Conciliação
05/07/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 09:41

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 09:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:37

Recebidos os autos
12/05/2023 11:37

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 16:37

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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