TJMS - 0821447-42.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DINARTE BALDUINO BORGES

CPF *10.***.*16-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:02

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente.

    Custas pela parte executada, de cujo pagamento fica isenta caso seja beneficiária da gratuidade da justiça.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

  • 20/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 15:38

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:28

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 16:28

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/08/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 04:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 04/07/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

  • 03/07/2025 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2025 18:08

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:38

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 18:17

    Declarada incompetência

  • 06/02/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 17:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/10/2024 17:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/10/2024 13:24

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 17:26

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 21:09

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 21:04

    Juntada de Informações

  • 25/09/2024 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:52

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 16:51

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 19/09/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 04:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

  • 05/07/2024 07:25

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 14:59

    Informação do Sistema

  • 04/07/2024 13:03

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 12:59

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2024 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2024 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 12:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821447-42.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Dinarte Balduino Borges - r. dec. fls. 569/571(parte final): ...Diante do exposto, embasado no artigos 66, II, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Colendo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para que seja declarado, s.m.j., competente para o processamento e julgamento do processo o juízo suscitado da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Homogêneos desta Comarca.

    Oficie-se com cópia dos autos para as providências cabíveis.

    Intimem-se.

  • 27/06/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 17:01

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 15:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 15:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 25/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/06/2024 13:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/06/2024 07:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/06/2024 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 07:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

  • 11/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 16:06

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 10:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 10:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:09

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 08/04/2024 10:08

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2024 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/03/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2024 13:47

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2024 16:41

    Declarada incompetência

  • 21/02/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:01

    Transitado em Julgado em data

  • 02/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2023 17:52

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 21:02

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2023 16:09

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 14:51

    Gratuidade de Justiça

  • 18/08/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 13:53

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 15:38

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 15:17

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 22/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:20

    Prazo em Curso

  • 15/03/2023 21:40

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 10:20

    Emissão da Relação

  • 10/03/2023 23:33

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 09:18

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 09:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2022 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2022 12:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/11/2022 12:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 29/05/2022 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/05/2022 22:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/04/2022 09:27

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 21:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2022 18:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/01/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2022 12:31

    Emissão da Relação

  • 20/01/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/01/2022 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:57

    Registro de Sentença

  • 11/01/2022 14:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/09/2021 13:29

    Prazo em Curso

  • 22/09/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 20:18

    Emissão da Relação

  • 21/09/2021 20:18

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2021 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:10

    Prazo em Curso

  • 11/06/2021 22:42

    Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2021 16:33

    Emissão da Relação

  • 10/06/2021 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 19:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/08/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:19

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 14:17

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2019 18:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2018 13:55

    Suspenso em Cartório

  • 19/04/2018 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 18:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/02/2018 21:57

    Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

  • 06/02/2018 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2018 17:31

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 12:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:04

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2017 11:15

    Informação do Sistema

  • 15/12/2017 13:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2017 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/10/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/08/2017 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 15:35

    Prazo em Curso

  • 15/08/2017 11:57

    Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

  • 14/08/2017 12:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2017 14:45

    Emissão da Relação

  • 09/08/2017 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2017 13:44

    Despacho Saneador

  • 15/02/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 13:49

    Prazo em Curso

  • 20/01/2017 21:13

    Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

  • 20/01/2017 12:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2017 16:02

    Emissão da Relação

  • 15/12/2016 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2016 11:19

    Despacho Saneador

  • 21/11/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 12:51

    Prazo em Curso

  • 17/10/2016 08:01

    Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

  • 14/10/2016 11:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2016 12:51

    Emissão da Relação

  • 13/10/2016 10:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/10/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2016 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/06/2016 22:57

    Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

  • 16/06/2016 14:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2016 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/06/2016 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2016 17:20

    Emissão da Relação

  • 07/06/2016 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2016 16:01

    Despacho Saneador

  • 06/06/2016 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 12:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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