TJMS - 0803998-88.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ: 22.685.934/0001-47

Advogados

RAFAEL VINCENSI

OAB: 16160/MS

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS

OAB: 21666/MS

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB: 9999/MS

YARA TEBALDI FONTOURA

OAB: 25784/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0803998-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ecoa Perícias e Avaliações Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 01/07/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 08:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 01:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2024 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2024 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 07:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 20:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 20:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 20:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 15:32

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 19:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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