25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da juntada de AR negativo de fls. 310, para informar novo endereço.
30/06/2025 18:29

Recebidos os autos
30/06/2025 18:29

Decisão ou Despacho
07/04/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS), Vivian Alves da Mota (OAB 307836/SP), Anna Flávia Guimarães (OAB 350375/SP) Processo 0840918-39.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Rosa Pasa - Réu: Já Contemplados Consórcios - Giardini Fonseca Corretora de Seguros Ltda Me - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 311/313, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:23

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
19/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:41

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Vivian Alves da Mota (OAB 307836/SP), Anna Flávia Guimarães (OAB 350375/SP) Processo 0840918-39.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Rosa Pasa - Réu: Já Contemplados Consórcios - Giardini Fonseca Corretora de Seguros Ltda Me - Inicialmente, considerando que o feito não restou extinto pela decisão de f. 294-295, inviável o prosseguimento do pedido de cumprimento de sentença, nos mesmos autos.

Intime-se a subscritora da petição de f. 299-300, pois, para que deduza sua pretensão de forma autônoma, em apenso ao presente.

Em seguimento, observa-se que a parte autora foi instada recolher as despesas processuais que deixou de adiantar, bem como se manifestar sobre possível prescrição, quedando-se inerte.

Dessa forma, expeça-se carta de intimação pessoal da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as despesas processuais com as quais deixou de arcar, visto que teve o benefício da gratuidade da justiça revogado, bem como para que se manifeste sobre possível prescrição.

Intimem-se. Às providências.
14/11/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:38

Recebidos os autos
05/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhiego de Souza Pires (OAB 16618/MS), Vivian Alves da Mota (OAB 307836/SP), Anna Flávia Guimarães (OAB 350375/SP) Processo 0840918-39.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson Rosa Pasa - Réu: Já Contemplados Consórcios - Giardini Fonseca Corretora de Seguros Ltda Me - 3.

Pois bem, além de informar que o autor é engenheiro e empresário, sócio-proprietário de empresa (Centro Oeste Embalagens) consolidada e com capital social de R$ 100.000,00, residindo em bairro nobre desta capital e ostentando viagens na rede social (f. 112-116), a empresa ré juntou documentos que efetivamente comprovam suas alegações (f. 152-166).

Por outro lado, o autor NÃO impugnou especificamente estes argumentos, não apresentando quaisquer outros documentos que demonstrassem que não tem condições de arcar com as custas processuais.

Dessa forma, convencido de que o autor não faz jus ao benefício ACOLHO a impugnação da parte ré (f. 142, item i) e, em consequência, REVOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA antes concedida ao autor.

Assim, nos moldes do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o autor deverá arcar com as despesas processuais que deixou de adiantar. 4.

Outrossim, de fato, a empresa ré atua no ramo de corretagem de seguros e planos previdenciários e de saúde, sequer autuando com intermediação ou venda de consórcios, estando evidente que foi trazida ao polo passivo porque seu CNPJ foi inserido no contrato, como se fosse o CNPJ da empresa "JÁ Contemplados Consórcios" (f. 32-34), que agora se verifica ter sido mera criação fictícia do estelionatário que teria enganado o autor. 4.1 Assim, observando também que o autor concordou com sua exclusão do polo passivo (f. 291-292), desde já, ACOLHO a alegação preliminar de ilegitimidade passiva da ré Giardini Fonseca Corretora de Seguros Ltda (f. 142, item ii), e assim, jugo o processo extinto em relação a esta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Exclua-se-a. 4.2 Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré excluída, os quais fixo em 3% do valor atualizado da causa (pelo IGPM), nos termos do parágrafo único do art. 338, do CPC. 5.

Apesar da pretensão do autor de prosseguir com o processo em face dos demais réus (Alessandro Paulo e Simone Fares) não citados (f. 291-292), o ato ilícito (causa de pedir) que fundamenta o pedido de indenização do autor (golpe) teria se finalizado, com a ciência inequívoca do autor quando terminou de pagar o suposto consórcio e então descobriu que este jamais existira, propondo a ação em 10/12/2019. 5.1 Ocorre que, mais de 4 (quatro) anos após a propositura da ação, os réus ainda não foram citados! Dessa forma, convém ponderar que "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo" (CC, art. 927), no entanto, "prescreve: (...) § 3oEm três anos: (...) V - a pretensão de reparação civil (...)" (CC, art. 206, § 3º, V), não se vislumbrando ter se operado nenhuma das causas de interrupção do prazo prescricional (CC, art. 202). 5.2 Feitas tais considerações, considerando que a prescrição não deve ser reconhecida sem que antes seja dada oportunidade de manifestação às partes (CPC, art. 487, p. ún., e art. 921, § 5º), após anotar a nova representação processual do autor (f. 293), intime-se-o para se manifestar quanto à prescrição, em 15 (quinze) dias.
03/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:31

Recebidos os autos
20/06/2024 09:31

Outras Decisões
06/03/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:07

Recebidos os autos
21/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:00

Recebidos os autos
25/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:09

Recebidos os autos
09/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
05/04/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:39

Recebidos os autos
25/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 12:22

Decorrido prazo de parte
08/08/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:08

Decorrido prazo de parte
02/02/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:23

Recebidos os autos
31/01/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 17:12

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 15:47

Decorrido prazo de parte
29/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:07

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 15:07

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 14:33

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:47

Recebidos os autos
19/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 08:49

Decorrido prazo de parte
09/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 07:59

Decorrido prazo de parte
05/03/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 08:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 09:52

Juntada de tipo de documento
02/11/2020 09:51

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:38

Decorrido prazo de parte
14/09/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
12/06/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2020 05:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 08:08

Juntada de tipo de documento
05/06/2020 07:00

Juntada de tipo de documento
04/06/2020 07:04

Juntada de tipo de documento
01/06/2020 02:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 17:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 06:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 14:37

Decisão ou Despacho
20/05/2020 14:33

Recebidos os autos
12/05/2020 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2020 09:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 07:47

Juntada de tipo de documento
31/03/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2020 19:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 19:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 19:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 16:00

de Instrução e Julgamento
19/03/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:11

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2020 09:13

Juntada de tipo de documento
24/02/2020 08:47

Juntada de tipo de documento
21/02/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
30/01/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2020 13:51

de Instrução e Julgamento
28/01/2020 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2020 18:50

Recebidos os autos
27/01/2020 18:46

Decisão ou Despacho
24/01/2020 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2020 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 15:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 14:40

Recebidos os autos
13/01/2020 14:39

Decisão ou Despacho
08/01/2020 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2020 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2019 06:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/12/2019 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 18:23

Recebidos os autos
11/12/2019 18:23

Decisão ou Despacho
11/12/2019 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 19:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/12/2019 18:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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