22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
18/07/2025 14:26

Recebidos os autos
18/07/2025 14:26

Recebidos os autos
05/06/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 16:50

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807811-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807811-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários, que fixo em 15% sobre o valor da atualizado da causa (pelo IGP-M/FGV, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Condeno a parte autora, ainda, no pagamento de multa de 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, pela falta injustificada à audiência de conciliação.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:00

Recebidos os autos
20/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807811-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Trata-se de ação regressiva de ressarcimento, onde a parte ré requereu, às fls. 138-139, a produção de prova pericial, sendo esta admitida na decisão saneadora (fls. 140-144), de forma que as partes foram intimadas a indicarem peritos, havendo consenso quanto à indicação do expert.

Aceita a nomeação e apresentados os honorários, devidamente homologados, todavia, observa-se que foram solicitados documentos e informações para realização do laudo pericial, e a parte autora, apesar de ser novamente intimada para apresentar os dados necessários à identificação da Unidade Consumidora e sua titular (sendo, na última, cientificada conjuntamente de que a omissão importaria na preclusão da produção da prova), quedou-se inerte, conforme a certidão de f. 225, apresentando a intempestiva petição de f. 226-227, onde não atende à determinação deste juízo, limitando-se à reportar aos termos da inicial que, evidentemente, NÃO SE PRESTAM PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DA UC! Assim, declaro PRECLUSA a produção da prova pericial, ARCANDO A PARTE AUTORA COM O ÔNUS PROCESSUAL DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA, e, considerando que além dessa prova (e dos documentos que já instruem os autos), nenhuma outra restou deferida, determino sejam os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Às providências.
09/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:18

Recebidos os autos
29/09/2024 10:25

Decisão de Saneamento e Organização
26/09/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807811-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Trata-se de feito onde se encontra pendente a realização da perícia, não tendo, nem a parte autora, nem a ré, apresentado elementos capazes de identificar o segurado e a suposta unidade consumidora.

Como se afirmou à f. 207, cabe à parte autora indicar a UC para o CPF com o endereço indicado nos autos, informação que deveria ter, por ser a pretensa seguradora desta UC e do seu titular.

Ante a informação de f. 212-213, contudo, tentou a obtenção destas informações junto à ré (f. 216), que, por sua vez, também informou não as tê-las.

Assim, o feito caminha para a não realização da prova pericial, por absoluta impossibilidade de sua realização, com o consequente encerramento da fase probatória, já que nenhuma outra prova restou deferida na decisão saneadora.

Antes de assim decidir, contudo, em derradeira oportunidade para que a autora (cujo ônus de providenciar tais informações reafirmo), apresente qual é a UC para o CPF do seu segurado, indicando o respectivo endereço, concedo-lhe cinco dias.

Apresentados os dados, à ré para que, então, atenda ao pedido do perito de f. 194; não apresentado, conclusos para decisão. Às providências.
11/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:08

Recebidos os autos
06/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807811-96.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Diante da manifestação (f. 212-213) , intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, para que providencie os documentos solicitados pelo Expert, sob pena de preclusão da produção da prova. Às providências.
03/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:33

Recebidos os autos
20/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 18:41

Recebidos os autos
27/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:46

Recebidos os autos
23/02/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:18

Recebidos os autos
20/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:06

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:52

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 05:39

Recebidos os autos
16/12/2022 05:39

Outras Decisões
15/12/2022 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:44

Recebidos os autos
31/08/2022 18:09

Decisão de Saneamento e Organização
24/08/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2022 16:07

de Conciliação
30/06/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 10:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 14:27

de Instrução e Julgamento
06/04/2022 17:48

Recebidos os autos
06/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:12

Recebidos os autos
11/03/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:35

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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