TJMS - 0803695-59.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RENATO FRANCISCO FILHO

CPF *46.***.*26-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 01/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 13:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/03/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 12/12/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:47

    Publicação

  • 11/12/2024 17:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2024 17:11

    Recurso Especial

  • 11/12/2024 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 13:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/12/2024 13:24

    Atribuição de competência

  • 09/12/2024 10:43

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/12/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803695-59.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) VISTOS, etc.

    Retifique-se a classe processual do sequencial 50001 para que passe a constar "Agravo em Recurso Especial".

    Certifique-se.

    Após, venham os autos conclusos na fila de admissibilidade para deliberações. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:22

    Publicação

  • 06/12/2024 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:52

    Publicação

  • 11/11/2024 09:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/11/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 08:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 08:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 02:12

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803695-59.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803695-59.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803695-59.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO QUE NÃO COMPROVA A CONTRATAÇÃO - COBRANÇA ILEGÍTIMA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - DESCONTO DE VALOR ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

    Não se conhece da parte do recurso que alega a legitimidade passiva da instituição financeira quando a decisão foi favorável à tese, estando ausente o interesse recursal.

    Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões impugnaram os fundamentos da sentença recorrida.

    Não comprova a regularidade da contratação, uma vez que a mídia (áudio) encartada nos autos se refere a outro contrato, resta configurada falha na prestação de serviços.

    A restituição dos valores cobrados indevidamente, apesar de devida, deve ser feita de forma simples, uma vez que não demonstrada a má-fé da instituição financeira, sendo inaplicável a restituição em dobro prevista no art. 940, do CC e no art. 42, parágrafo único, do CDC.

    O desconto de pequenos valores na conta corrente da requerente, ainda que indevidos, não dá ensejo ao dever de indenizar por danos morais, mormente porque evidenciada uma situação de mero dissabor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803695-59.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803695-59.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Renato Francisco Filho Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: União Seguradora S.a - Vida e Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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