TJMS - 0800483-80.2022.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 10:31
Prazo em Curso
-
25/08/2025 05:51
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
INTIMA diante da certidão e extrato da sub conta anexados aos autos para manifestar-se naquilo que lhe é de direito no prazo legal. -
22/08/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2025 14:31
Emissão da Relação
-
21/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:12
Prazo em Curso
-
20/05/2025 11:56
Prazo em Curso
-
19/05/2025 16:13
Prazo em Curso
-
19/05/2025 16:12
Documento Digitalizado
-
15/05/2025 08:23
Prazo em Curso
-
07/05/2025 04:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
18/03/2025 17:06
Prazo em Curso
-
18/03/2025 17:05
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 11:25
Expedição em análise para assinatura
-
10/02/2025 08:35
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 15:48
Prazo em Curso
-
07/02/2025 15:47
Documento Digitalizado
-
06/02/2025 11:51
Prazo em Curso
-
23/01/2025 03:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
-
29/11/2024 14:52
Prazo em Curso
-
28/11/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2024 10:21
Expedição em análise para assinatura
-
11/11/2024 10:24
Autos preparados para expedição
-
07/11/2024 14:48
Prazo em Curso
-
07/11/2024 14:47
Documento Digitalizado
-
07/11/2024 11:55
Prazo em Curso
-
05/11/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2024 10:12
Emissão da Relação
-
28/10/2024 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Adilson Brito Vicente (OAB 25797/MS) Processo 0800483-80.2022.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antônio Celestino Arguelho de Souza - Reqdo: Eliel da Silva Vaz -
Vistos.
Defiro parcialmente o requerimento formulado pela autora.
Procedi consulta ao sistema RENAJUD e INFOJUD conforme extratos.
Indefiro a reiteração de bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, eis que da última tentativa não decorreu lapso de tempo razoável, este que, segundo precedentes do STJ, será quando passado mais de um ano da última tentativa. (STJ; REsp 1267374/PR, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 14/02/2012).
Neste sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD E DE PENHORA ON LINE - POSSIBILIDADE - LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Segundo entendimento firmado no STJ, a utilização dos sistemas Renajud não está condicionada ao esgotamento das diligências visando localizar bens do devedor passíveis de penhora.
A jurisprudência do STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade no caso concreto.
Admite-se a reiteração da consulta ao sistema Renajud e à ordem de penhora on line pelo sistema de atendimento do Bacen Jud quando houver transcorrido período razoável entre o primeiro e segundo pedido, tempo suficiente para que a parte executada tenha adquirido bens ou aportado recursos para a sua conta bancária. (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1408079-46.2018.8.12.0000, Naviraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Eduardo Machado Rocha, j: 29/08/2018, p: 30/08/2018) Postergo a análise do pedido de desconto em folha, o qual será analisado em data oportuna.
Após, intima-se a parte exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Foram requisitadas informações sigilosas, deverão os autos tramitarem em segredo de justiça.
Anote-se.
Intimem-se. -
27/06/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 08:20
Emissão da Relação
-
25/06/2024 15:30
Juntada de Informações
-
25/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 14:06
Outras Decisões
-
02/05/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 11:35
Emissão da Relação
-
10/08/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2023 16:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/07/2023 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 09:57
Prazo em Curso
-
22/05/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
-
22/05/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2023 15:08
Emissão da Relação
-
19/05/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
-
26/04/2023 11:06
Prazo em Curso
-
25/04/2023 15:26
Juntada de NULL
-
25/04/2023 15:26
Juntada de Mandado
-
22/03/2023 13:06
Prazo em Curso
-
21/03/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 15:23
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2023 15:38
Autos preparados para expedição
-
16/03/2023 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
-
14/03/2023 15:13
Prazo em Curso
-
14/03/2023 07:40
Evolução da Classe Processual
-
16/02/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 11:29
Autos preparados para expedição
-
16/02/2023 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2023 20:49
Emissão da Relação
-
17/01/2023 20:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2023 20:21
Proferida decisão interlocutória
-
03/11/2022 15:52
Conclusos para julgamento
-
19/09/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 13:37
Prazo em Curso
-
19/07/2022 20:58
Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
-
19/07/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2022 09:17
Emissão da Relação
-
05/07/2022 03:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.
-
22/06/2022 13:04
Prazo em Curso
-
09/06/2022 08:39
Juntada de NULL
-
09/06/2022 08:39
Juntada de Mandado
-
13/04/2022 16:37
Prazo em Curso
-
13/04/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 14:55
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 09:19
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2022 08:47
Autos preparados para expedição
-
06/04/2022 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 15:18
Prazo em Curso
-
22/02/2022 14:49
Expedição de Carta.
-
22/02/2022 12:23
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2022 11:47
Autos preparados para expedição
-
22/02/2022 07:28
Autos preparados para expedição
-
21/02/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
-
21/02/2022 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2022 07:46
Emissão da Relação
-
17/02/2022 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2022 17:08
Recebida petição inicial
-
10/02/2022 05:28
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 05:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 05:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/02/2022 10:51
Informação do Sistema
-
08/02/2022 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/02/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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