15/07/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0800976-77.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nunes Martins - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
07/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:53

Recebidos os autos
10/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0800976-77.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nunes Martins - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - INTIMAÇÃO das partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.
21/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0800976-77.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nunes Martins - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
12/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:53

Audiência tipo de audiência situação.
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0800976-77.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Nunes Martins - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 02/09/2024 Hora 16:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
03/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 17:55

Recebidos os autos
21/04/2024 17:55

Decisão ou Despacho
28/02/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 21:56

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 10:47

Recebidos os autos
09/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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