TJMS - 0809395-64.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO HARRISON SILVEIRA LEITE

CPF *28.***.*63-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2025 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 18:46

    Transitado em Julgado em data

  • 18/02/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2024 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/04/2024 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 08:27

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2024 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 20:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/09/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:17

    Tutela Provisória

  • 31/08/2023 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2023 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/08/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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