21/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte executada acerca da petição de f. 462.
21/07/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0823983-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Vitalitá - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo de 30 (trinta) dias dê cumprimento ao dispositivo da sentença, qual seja, "A a restituir ao autor, de forma simples, a quantia de R$ 29.072,83 (vinte e nove mil e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), por meio de compensação/abatimento.

A compensação se dará de forma mensal, por meio de abatimento nas faturas vencidas a partir do trânsito em julgado desta sentença, na mesma quantidade de meses da cobrança indevida, isto é 28 meses, (03/07/2017 - 11/10/2019), nos mesmos valores e ordem cronológica de antiguidade da planilha de fl. 12.

Sobre os valores mensais incide correção monetária pelo IGPM a partir da data de cada desembolso, acrescidos de juros moratórios simples de 1% ao mês desde a citação, no caso equivalente à data da juntada da contestação, posto que antecedeu a juntada do AR de citação (22/11/2022 - fl. 216)", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil e conversão da obrigação de fazer em quantia certa.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

Intimem-se.
29/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:32

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 17:52

Recebidos os autos
08/04/2025 17:52

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:19

Processo Reativado
23/01/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:09

Recebidos os autos
29/11/2024 13:09

Recebidos os autos
29/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/09/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:38

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:38

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:23

Recebidos os autos
25/06/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:12

Recebidos os autos
19/01/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:30

Recebidos os autos
05/07/2023 16:30

Outras Decisões
03/05/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:20

Recebidos os autos
14/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2022 13:56

de Conciliação
01/11/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
31/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:49

Recebidos os autos
15/08/2022 14:49

Determinada Requisição de Informações
05/08/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:51

Recebidos os autos
29/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 11:36

Realizado cálculo de custas
22/06/2022 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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