07/02/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 13:13

Realizado cálculo de custas
07/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Recebidos os autos
10/12/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 22:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Izaura S.

Cavallari Rezende (OAB 6057/MT), Carlos Rezende Junior (OAB 9059/MT), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0811176-90.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: George Emannuel Guedes de Carvalho - Exectda: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 220/224: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:35

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:28

Recebidos os autos
30/10/2024 18:28

Decisão ou Despacho
30/10/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Izaura S.

Cavallari Rezende (OAB 6057/MT), Carlos Rezende Junior (OAB 9059/MT), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0811176-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: George Emannuel Guedes de Carvalho - Ré: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda. - 2.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a. a requerida à restituição, de forma simples, do valor pago pelo autor, no importe de R$ R$ 1.427,03 (mil quatrocentos e vinte e sete reais e três centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; b. deferir a retirada dos produtos entregues inicialmente ao autor em sua residência (colchão, base box e cabeceira), no prazo de 15 (quinze) dias; c. condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no montante correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme disposto no item 2.a. acima.

Considerando a sucumbência mínima do requerente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
30/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:12

Recebidos os autos
26/09/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Izaura S.

Cavallari Rezende (OAB 6057/MT), Carlos Rezende Junior (OAB 9059/MT), Diogo Atalla Lobo (OAB 24225/MS) Processo 0811176-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: George Emannuel Guedes de Carvalho - Ré: Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Cuiabá Ltda. - Decisão de f.205: Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Recebidos os autos
02/07/2024 17:28

Decisão ou Despacho
02/07/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:26

de Conciliação
20/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:40

Recebidos os autos
17/05/2024 15:40

Outras Decisões
17/05/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:36

Recebidos os autos
12/03/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
12/03/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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