30/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814814-95.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Linda Maria Silva Costa, Ezequias Rabelo da Silva - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da r. sentença da página 127:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 9.198,45 -, com as devidas correções, em favor do procurador da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:02

Recebidos os autos
25/04/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:58

Recebidos os autos
05/04/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 14:17

Processo Reativado
31/03/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814814-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Linda Maria Silva Costa, Ezequias Rabelo da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - DISPOSITIVO Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por LINDA MARIA SILVA COSTA RABELO e EZEQUIAS RABELO DA SILVA, em face da empresa AZUL LINHAS AÉREAS S/A., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 177,14 (cento e setenta e sete reais e quatorze centavos), referentes aos custos extras com assentos maiores e reserva antecipada de assento, e indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para a cada reclamante.

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo o dano material desde o dia 23/01/2024 (f. 7/8) e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o Art. 405, do Código Civil e a Súmula 362, do STJ cumulados ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por fim, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
12/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Homologada a Transação
17/02/2025 10:09

Recebidos os autos
17/02/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:21

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:22

Recebidos os autos
12/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:15

de Conciliação
07/08/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:36

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0814814-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Linda Maria Silva Costa, Ezequias Rabelo da Silva - Inicialmente à Serventia para coreção do endereço da parte Reclamada no cadastro de partes, devendo constar o indicado na inicial p. 01, sito Av.

Duque de Caxias, s/n - Vila Seradinho, Campo Grande - MS, 79101- 901.

Designo a audiência de concilação para o dia 07/08/2024 às 16:0h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acesar a seguinte URL: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acesar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrosim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biosegurança necesárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sesão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por coreio no endereço Av.

Duque de Caxias, s/n - Vila Seradinho, Campo Grande - MS, 79101- 901, com as advertências do art. 20, da Lei 909/95.
01/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 21:22

Recebidos os autos
27/06/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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