TJMS - 0818350-92.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 06:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
02/01/2025 04:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/11/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS) Processo 0818350-92.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Edinete Lira Torres Castello - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. - 
                                            
04/11/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
04/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2024 08:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/10/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2024 18:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/10/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/10/2024 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/08/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
16/08/2024 14:55
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
16/08/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
30/07/2024 19:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
26/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS) Processo 0818350-92.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Edinete Lira Torres Castello - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Apresentada proposta de honorários (fls. 379/382), intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º).
Intimem-se, ainda, de que, no prazo de 15 dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465, §1º, incisos I, II e III do CPC.
Fica consignado que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar emcontato diretamente com operito judicial, para acompnhar os trabalhos periciais. - 
                                            
24/07/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
24/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2024 20:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/07/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS) Processo 0818350-92.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Edinete Lira Torres Castello - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.
Ciente do resultado infrutífero da tentativa de conciliação (f. 336).
Dessa forma, com fundamento no art. 510 do CPC, DETERMINO a produção da prova pericial, consistente no exame contábil, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.
Em consequência, NOMEIO como o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - e-mail: [email protected] -, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 2.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.
Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 3.
Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologado.
Quando então a devedora PAX Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tema 871/STJ).
Ou seja: considerando que fora sucumbente na fase de conhecimento é de se impor arcar com tais honorários periciais na presente fase de liquidação. 4.
Oportunamente, recolhidos os honorários periciais, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) - sobre o montante integral do honorários periciais - em favor do perito no início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º).
Consigno que o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia.
Com tal informação, intimem-se as partes (CPC, art. 474). 5.
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. 6.
Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC. - 
                                            
02/07/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/05/2024 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/05/2024 17:11
Outras Decisões
 - 
                                            
03/04/2024 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
13/03/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
21/02/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/02/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
20/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/02/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/11/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2023 10:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
27/10/2023 16:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
27/10/2023 16:01
de Conciliação
 - 
                                            
17/08/2023 02:48
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
16/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
24/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 12:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
21/07/2023 12:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
21/07/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/07/2023 11:54
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
21/07/2023 11:54
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
21/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/05/2023 18:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/05/2023 18:54
Outras Decisões
 - 
                                            
05/04/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
05/04/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
26/01/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/01/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2022 14:13
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
13/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/06/2022 17:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/06/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/06/2022 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
31/05/2022 18:42
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
31/05/2022 18:42
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
31/05/2022 18:41
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
31/05/2022 18:41
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
27/05/2022 15:58
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
12/04/2022 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/04/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2022 15:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/02/2022 15:39
Declarada incompetência
 - 
                                            
24/05/2021 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
20/05/2021 18:11
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/05/2021 19:15
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
13/05/2021 00:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
12/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/05/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2021 19:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/04/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2020 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/11/2020 14:48
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
22/10/2020 22:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
22/10/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/10/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2020 18:09
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
25/09/2020 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/09/2020 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
25/09/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/09/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2020 22:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/07/2020 22:22
Outras Decisões
 - 
                                            
27/07/2020 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
21/07/2020 20:09
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
24/06/2020 17:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/06/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/06/2020 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
10/06/2020 12:01
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
 - 
                                            
10/06/2020 11:57
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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