TJMS - 0846224-47.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

OAB: 25700/MS

Polo Passivo

Partes

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME

CNPJ: 08.414.626/0001-56

Advogados

LUCAS ALVES NOGUEIRA

OAB: 22961/MS

LEONARDO ALVES NOGUEIRA

OAB: 22957/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 08:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/03/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:57

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 21/02/2025 13:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:51

    Não-Provimento

  • 19/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846224-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Centro de Formação de Condutores LTDA - ME Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Leonardo Alves Nogueira (OAB: 22957/MS) RepreLeg: Ieda Batista de Abreu Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 18/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 15:07

    Inclusão em pauta

  • 14/02/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 18:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/02/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0846224-47.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Apelado: Centro de Formação de Condutores LTDA - ME Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Leonardo Alves Nogueira (OAB: 22957/MS) RepreLeg: Ieda Batista de Abreu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/02/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 15:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/02/2025 15:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 10/02/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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