TJMS - 0803572-03.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 20:00
INCONSISTENTE
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09/08/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803572-03.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C;C PERDAS E DANOS - CARTÃO DE CRÉDITO RMC - EMPRÉSTIMO PESSOAL - ERRO SUBSTANCIAL - CARTÃO NÃO UTILIZADO PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -HONORÁRIOSFIXADOS SOBRE OVALORDACAUSA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É possível a conversão do contrato de cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado quando a intenção do consumidor era de adquirir o empréstimo consignado, e não o cartão.
Considerando que neste momento não é possível mensurar o proveito econômico obtido, nem mesmo o valor da condenação, correto o arbitramentodaverba honorária sobre ovalordacausa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/08/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803572-03.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 19:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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29/07/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803572-03.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
26/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 16:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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25/07/2024 16:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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24/07/2024 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803572-03.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
15/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:40
Conclusos para decisão
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15/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/07/2024 14:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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12/07/2024 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:35
INCONSISTENTE
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803572-03.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:11
Conclusos para decisão
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01/07/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:10
Distribuído por prevenção
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01/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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