06/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:40

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 01:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800601-44.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Souza da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 137-145.
13/08/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.
08/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 02:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800601-44.2021.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Souza da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIZABETE SOUZA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a autarquia ré a conceder à parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade, no valor de um salário mínimo por mês com as respectivas gratificações natalinas, retroativos à data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal, sendo que as prestações vencidas deverão ser objeto de um único pagamento.

Defiro a tutela antecipada à parte autora e, em consequência, determino que o requerido implante o benefício de aposentadoria por idade rural, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária.

A correção monetária de débitos previdenciários, por tratar-se de obrigação alimentar e, inclusive, dívida de valor, incide a partir do vencimento de cada parcela, segundo o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 6.899/81, pelo índice IPCA-E.

Os juros de mora, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, incidirão até a data da expedição do precatório/RPV.

Condeno, ainda, o requerido ao recolhimento das custas processuais, o que faço seguindo orientação da Súmula 178 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita a remessa necessária, na forma do art.496 do CPC, diante de sua iliquidez.

Assim, transcorrido o prazo para a interposição de recurso de apelação, remetam-se os autos ao E.

TRF3ª Região.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais.

Bonito/MS, data da assinatura eletrônica.
02/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:15

Recebidos os autos
01/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento
01/02/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 02:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 02:00:00, 2ª Vara.
04/09/2023 01:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2023 02:00:00, 2ª Vara.
12/07/2023 18:55

Recebidos os autos
12/07/2023 18:55

Decisão ou Despacho
28/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2023.
08/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 04:05

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:40

Recebidos os autos
09/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:04

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2021 15:22

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2021 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2021 00:58

Expedição de Certidão.
29/10/2021 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
29/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:42

Expedição de Certidão.
19/10/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 02:30:00, 2ª Vara.
18/10/2021 20:13

Recebidos os autos
18/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:41

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 00:27

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:15

Expedição de Carta.
14/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:12

Expedição de Carta.
14/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:16

Recebidos os autos
26/07/2021 18:16

Determinada Requisição de Informações
22/07/2021 09:54

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.
14/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:40

Recebidos os autos
05/07/2021 15:40

Determinada Requisição de Informações
05/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
05/07/2021 11:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
05/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:07

INCONSISTENTE
05/07/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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