19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811906-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hortaviva Comércio de Sementes e Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 33150/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Coordenador Especial de Apuração do Indíce de Participação dos Municípios na Arrecadação de ICMS Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Delegado Chefe da Delegacia Fiscal da Fazenda Estadual de Mato Grosso do Sul II.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Hortaviva Comércio de Sementes e Insumos Agrícolas Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
27/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 14:05

Recebidos os autos
20/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 14:52

Recebidos os autos
23/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 14:41

Recebidos os autos
19/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:15

Julgado improcedente o pedido
08/03/2023 13:00

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:34

Recebidos os autos
23/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:49

Recebidos os autos
31/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:18

Juntada de Ofício
04/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:52

Juntada de Informações
30/11/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:00

Recebidos os autos
29/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2022 21:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 18:54

Juntada de Mandado
02/06/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
12/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:41

Expedição de Mandado.
12/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
10/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:37

Recebidos os autos
05/04/2022 17:37

Concedida em parte a Medida Liminar
31/03/2022 21:41

Conclusos para decisão
31/03/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:22

INCONSISTENTE
30/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:21

INCONSISTENTE
30/03/2022 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
30/03/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871635-92.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Agencia Municipal de Habitacao Emha

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0811931-19.2021.8.12.0002

Jose Miguel do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0871635-92.2023.8.12.0001

Agencia Municipal de Habitacao Emha

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0801600-38.2024.8.12.0045

Martina Guardiano Machado

Advogado: David Moura de Olindo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0813512-35.2022.8.12.0002

Alice dos Santos Reis

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 15:05

Exibir Processo