TJMS - 0865963-06.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:07
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:53
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de tipo de documento
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09/07/2025 17:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:49
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 17:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2025 08:06
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 11:58
Certidão Cartorária
-
12/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Veronice Rodrigues Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
MANIFESTA INTENÇÃO PROTELATÓRIA.
APLICAÇÃO DE MULTA.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, em razão da conformidade do acórdão recorrido com as teses fixadas pelo STJ nos Temas 24, 25, 26 e 27 dos recursos repetitivos, sobre a análise da abusividade dos juros remuneratórios.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade ao impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A agravante não enfrenta especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas sobre divergência jurisprudencial, sem demonstrar distinção em relação aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, que embasaram a negativa de seguimento do recurso especial. 4.
A ausência de impugnação específica infringe o princípio da dialeticidade, tornando o agravo interno manifestamente inadmissível, conforme entendimento do STJ e STF. 5.
As alegações genéricas e a reiteração de condutas semelhantes em outros processos evidenciam intenção protelatória, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionada a interposição de novos recursos à respectiva quitação.
Tese de julgamento: 1.
A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada configura violação ao princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do agravo interno. 2.
Alegações genéricas de inconformismo não suprem o ônus recursal de demonstrar o desacerto da decisão agravada. 3.
A interposição de agravo interno manifestamente inadmissível autoriza a aplicação de multa nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, b; CF/1988, art. 5º, LV.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.159.922/SC, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022, DJe 19.12.2022; STJ, AgInt no RCD no AREsp n. 1.929.177/SP, Rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 12.12.2022, DJe 14.12.2022; STF, ARE 681888 AgR, Rel.
Min.
Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019, DJe 20.05.2019.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:55
Não conhecido o recurso de parte
-
05/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/06/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:45
Inclusão em Pauta
-
08/05/2025 17:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/05/2025 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:23
Publicação
-
09/04/2025 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 13:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/03/2025 13:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/03/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/03/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:59
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
14/03/2025 00:01
Publicação
-
14/03/2025 00:01
Publicação
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/03/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 14:18
Expedição de "tipo de documento".
-
13/03/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES OBJETO DE RECURSO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar.
Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.
Embargos declaratórios rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
05/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - SENTENÇA PROCEDENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULAS Nº 297 E 530, DO STJ - JUROS EXTORSIVOS VERIFICADOS - MODULAÇÃO DE RIGOR - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
16/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0865963-06.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Veronice Rodrigues Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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