24/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2025 13:08

Confirmada
30/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801683-35.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Cristina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:40

Provimento
27/11/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:57

Confirmada
01/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:27

Expedida/certificada
20/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801683-35.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Cristina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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