24/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:26

Recebidos os autos
23/07/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808733-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walnice Brito Machado - Intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito.
18/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/03/2025 18:01

Outras Decisões
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808733-43.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Walnice Brito Machado - Exectdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes do despacho de f. 83/84: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 73/76, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
19/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 18:28

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 18:27

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:19

Recebidos os autos
17/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:06

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos
31/07/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:27

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 07:27

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:42

Recebidos os autos
12/06/2024 15:42

Recebido o recurso
12/06/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:16

Recebidos os autos
21/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:19

Recebidos os autos
11/12/2023 21:19

Tutela Provisória
30/11/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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