12/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 13:32

Emissão da Relação
14/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:06

Outras Decisões
03/06/2025 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2025 17:18

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/05/2025 16:13

Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2025 16:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 17:50

Prazo em Curso
26/05/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:43

Declarada incompetência
25/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:14

Emissão da Relação
13/03/2025 17:14

Emissão da Relação
24/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/01/2025 15:54

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/01/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:17

Proferida decisão interlocutória
10/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024 03:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2024 05:11

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0836892-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: William dos Santos Araújo - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
19/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 16:58

Emissão da Relação
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0836892-22.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: William dos Santos Araújo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 229/231, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Wiliam dos Santos Araújo na presente ação que move contra AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interese e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Prazo 5 dias.
01/08/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:45

Emissão da Relação
31/07/2024 14:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
24/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 16:40

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
23/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2024 04:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.
01/07/2024 16:16

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Silveira da Silva (OAB 9128/MS) Processo 0836892-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: William dos Santos Araújo - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e procesamento deste proceso em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
27/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 18:42

Emissão da Relação
26/06/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 18:23

Declarada incompetência
26/06/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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