11/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801704-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA VERIFICADO - DECOTE DO EXCESSO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EMERGENCIALIDADE E EXCEPCIONALIDADE - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/10/2024 09:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801704-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wrielle de Azevedo e Silva Almeida Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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