17/09/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:06

Emissão da Relação
05/09/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2025 09:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/11/2024 12:47

Prazo em Curso
27/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 06:59

Prazo em Curso
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
01/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:59

Emissão da Relação
31/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 07:40

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Felix Matilde - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 110-118 e ACOLHO-OS, para o fim de corrigir contradição na sentença de f. 100-106, cujo pronunciamento passa a ter a seguinte redação: C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (desconto CONTRIBUIÇÃO AAPB), vale dizer, desde cada desembolso, abatido de eventual restituição, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso e atualização monetária pelo IGPM/FGV (Sum. 54 - STJ); Os demais itens permanecem inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
29/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 17:58

Emissão da Relação
25/10/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:35

Registro de Sentença
25/10/2024 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
12/08/2024 07:37

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
09/08/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 15:30

Emissão da Relação
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 07:07

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Felix Matilde - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por José Felix Matilde neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil; B) DECLARO nulo o contrato existente entre José Felix Matilde e AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil que originou os descontos denominado "CONTRIBUIÇÃO AAPB"; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (desconto CONTRIBUIÇÃO AAPB), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
31/07/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 21:41

Emissão da Relação
29/07/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:23

Registro de Sentença
29/07/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 08:51

Conclusos para julgamento
25/07/2024 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:01

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Felix Matilde - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação para que, em 05 dias, delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/07/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 10:34

Emissão da Relação
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 16:03

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800603-34.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Felix Matilde - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias.
03/07/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:22

Emissão da Relação
28/06/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 08:30

Prazo em Curso
10/06/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 08:03

Prazo em Curso
21/05/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 12:42

Prazo em Curso
21/05/2024 12:36

Expedição de Carta.
21/05/2024 11:14

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 08:46

Autos preparados para expedição
20/05/2024 08:41

Emissão da Relação
17/05/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 18:38

Despacho Saneador
15/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 19:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:04

Informação do Sistema
15/05/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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