01/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2024 11:44

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:32

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:48

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:47

INCONSISTENTE
18/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835640-18.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Elza Fior.
13/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/09/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:10

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835640-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogada: Isabela Carolina Barboza Gonçalves (OAB: 22315/MS) Advogado: Karla Gabrielly Almeida (OAB: 27825/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835640-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogada: Isabela Carolina Barboza Gonçalves (OAB: 22315/MS) Advogado: Karla Gabrielly Almeida (OAB: 27825/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835640-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogada: Isabela Carolina Barboza Gonçalves (OAB: 22315/MS) Advogado: Karla Gabrielly Almeida (OAB: 27825/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA DE JOELHOS - URGÊNCIA COMPROVADA - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO - REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO QUE DEVE SE PAUTAR EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA - DIREITO À SAÚDE - VALOR INESTIMÁVEL - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO PROVIDO. 1.

Os entes públicos devem viabilizar a realização do procedimento cirúrgico em questão, já que a apelada apresenta quadro de artralgia constante e incapacitante, associada a deformidade em ambos os joelhos, conforme os laudos juntados. 2.

Não há falar emdirecionamentoda obrigação ao Município, haja vista a solidariedade entre os entes públicos federados no que se refere à tutela dos direitos à saúde, cabendo àquele que custeou o tratamento pleitear o reembolso pelo ente responsável, conforme critérios constitucionais de descentralização e hierarquização do SUS. 3.

Embora a procedência da pretensão formulada, é certo que, por se tratar de demanda ajuizada para a satisfação de direito envolvendo a saúde, não há falar em condenação ou proveito econômico obtido, o que, por exclusão, levaria à conclusão de que o valor dos honorários sucumbenciais deveria ter por base de cálculo o valor atualizado atribuído à causa, pautado no custo total do tratamento vindicado.

Contudo, o que a autora almejou não foi o valor da prestação em si, mas a obrigação do réu em fornecer-lhe o tratamento adequado ao seu problema de saúde, cujo valor é inestimável, atraindo a incidência do disposto no § 8º do artigo 85, CPC.

Soma-se a isso precedente do STJ (AgInt REsp n. 1.976.775/RS) dispondo que "as ações em face da Fazenda Pública cujo objeto envolva a tutela do direito à saúde, possuem proveito econômico inestimável, possibilitando o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa".
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835640-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogada: Isabela Carolina Barboza Gonçalves (OAB: 22315/MS) Advogado: Karla Gabrielly Almeida (OAB: 27825/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835640-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Elza Fior Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogada: Isabela Carolina Barboza Gonçalves (OAB: 22315/MS) Advogado: Karla Gabrielly Almeida (OAB: 27825/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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