TJMS - 0802732-88.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:02
Recebidos os autos
-
10/09/2024 07:52
Recebidos os autos
-
10/09/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 07:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2024 04:46
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
06/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:54
Julgado improcedente o pedido
-
04/09/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 10:18
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 08:24
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
10/01/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Patricia Hamada Moraes (OAB 27092/MS) Processo 0802732-88.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Avanço Moraes - Despacho: A questão de direito a ser aqui debatida foi afetada, em regime de recursos repetitivos, nos Recursos Especiais 1692023, 1699851 e 1163020 e se encontra ainda pendente de julgamento pelo STJ, sob o Tema 986.
Este processo, portanto, deve ser desde já suspenso, no aguardo da decisão uniformizadora, com prejuízo de eventual requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo.
Intime-se a parte autora e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo, até definição quanto aos recursos acima apontados. -
09/01/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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10/12/2022 10:57
Recebidos os autos
-
10/12/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 08:25
INCONSISTENTE
-
25/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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