TJMS - 0823408-08.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI VITOR GOMES

CPF *89.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:05

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823408-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Claudinei Vitor Gomes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - REALIZAÇÃO DE PLANTÃO DE SERVIÇO EM REGIME NOTURNO - BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 44, § 1º, DA LEI ESTADUAL N° 3.093/2005 - PROVA DO LABOR EM PERÍODO NOTURNO EM REGIME DE PLANTÃO POR MEIO DAS CÓPIAS DAS ESCALAS DE TRABALHO DO EXEQUENTE - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO - NECESSIDADE - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NÃO CONHECIDA - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto da Relatora.

  • 16/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/08/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823408-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Claudinei Vitor Gomes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:32

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 29/07/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823408-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Claudinei Vitor Gomes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

  • 26/07/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 18:34

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/07/2024 18:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823408-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Claudinei Vitor Gomes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao gabinete do Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e, por conseguinte, a sua sucessora, por prevenção, para processar e julgar a presente apelação cível.

  • 18/07/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 17:05

    Declarada incompetência

  • 02/07/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/07/2024 02:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0823408-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Claudinei Vitor Gomes Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:46

    Distribuído por prevenção

  • 01/07/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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