20/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:30

Prazo em Curso
11/08/2025 11:42

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:11

Emissão da Relação
01/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
01/08/2025 16:35

Cobrança exaurida no GECOF
01/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:53

Prazo em Curso
30/06/2025 12:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:08

Emissão da Relação
02/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
31/03/2025 15:52

Prazo em Curso
31/03/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 18:29

Expedição de Ofício.
18/03/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Delso dos Reis - Réu: Sudamerica Clube de Serviços - A petição de f. 353-357 trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.
17/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:38

Emissão da Relação
17/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 13:04

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 19:22

Recebida petição inicial
14/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/02/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 09:33

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 346/349: "

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) "sudamerica clube de serviços" em nome da parte autora, devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/12/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 13:49

Emissão da Relação
05/12/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:02

Registro de Sentença
05/12/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:00

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Sobre a informação de f. 339, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
08/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 07:24

Emissão da Relação
05/11/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:27

Informação do Sistema
29/10/2024 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
23/10/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:47

Juntada de Ofício
04/10/2024 10:26

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços -

VISTOS.

Homologo o acordo constante às fl. 322/323, celebrado entre o requerente Delso dos Reis e o requerido Banco Bradesco S/A, para que surtam seus efeitos legais.

O feito terá prosseguimento em relação ao requerido Sudamerica Clube de Serviços.

Intimem-se.

Após, venham conclusos para sentença.
03/10/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 11:04

Emissão da Relação
01/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 14:18

Outras Decisões
30/09/2024 09:26

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 09:26

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
30/09/2024 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 08:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 30/09/2024 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
27/09/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 15:05

Emissão da Relação
26/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 08:00:00, 2ª Vara Cível.
23/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação das partes acerca da audiência designada à f. 307.
16/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:53

Emissão da Relação
13/09/2024 15:00

Documento Digitalizado
13/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:49

Documento Digitalizado
05/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:30

Informação do Sistema
22/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:49

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR) Processo 0800137-61.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Delso dos Reis - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudamerica Clube de Serviços - Intimação das partes sobre as decisões de f. 296-299: Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Analisando os autos, verifico que estamos diante de uma relação de consumo, na qual a parte autora alega que não celebrou o negócio jurídico com a parte ré.

Trata-se, portanto, do chamado pela doutrina consumerista de by stander, ou seja, o consumidor por equiparação.

Nesse sentido, dispõe o art. 2º, parágrafo único, do CDC: "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo".

Por tais razões, inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC à espécie.

Intime-se a parte requerida "Eagle Sociedade de Credito Direto S.A." para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o suposto contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

E despacho de f. 300: Retifico a última parte da decisão de f. 296/299 passando a constar: Intime-se a parte requerida Sudamerica Clube de Serviços para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o suposto contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
02/07/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 12:43

Emissão da Relação
13/06/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:45

Prazo em Curso
07/06/2024 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 21:10

Despacho Saneador
26/04/2024 10:46

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:16

Prazo em Curso
16/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:34

Prazo em Curso
15/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 08:30

Emissão da Relação
10/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2024 10:17

Prazo em Curso
15/03/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:23

Emissão da Relação
13/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:13

Prazo em Curso
22/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 11:14

Prazo em Curso
26/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 16:59

Prazo em Curso
26/01/2024 16:56

Expedição de Carta.
26/01/2024 16:56

Expedição de Carta.
26/01/2024 11:44

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 15:26

Emissão da Relação
25/01/2024 13:45

Autos preparados para expedição
25/01/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 09:54

Recebida petição inicial
25/01/2024 00:56

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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