12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 20:53

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), Lucas Dieterich Espíndola Brener (OAB 23627B/MS) Processo 0833382-69.2022.8.12.0001 - Dissolução Parcial de Sociedade - Autor: Antonio Sidinei Simei - Réu: Hédil Amado Felício Junior, SF Escoramentos Ltda, Hedil Amado Felício - I - De início, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela empresa Ré a fls. 66/86 e reiterado a fls. 315/319 e 366, uma vez que em consulta ao SAJ, verifico que nos autos da ação monitória nº 0818267-37.2024.8.12.0001, movida pela ora empresa Ré, foi determinada emenda à inicial para que ela apresentasse: "documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do parcelamento das custas postulado na inicial, conforme dispõe o § 2º do artigo 9 do CPC, especialmente, demonstrativos de balanço patrimonial e outros documentos pertinentes às receitas e despesas da empresa, sob pena de indeferimento.

Não juntando os documentos indicados, deverá o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição", tendo referida empresa pago integralmente as custas processuais em 29/04/2024 de ação com valor da causa de R$ 69.134,79.

Assim, tenho que a própria atitude da empresa Ré em recolher integralmente as custas processuais de ação com valor da causa superior ao do presente feito se mostra incompatível com a alegada insuficiência de recursos financeiros para tal finalidade.

Ademais, ressalto que a sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial da empresa Ré, foi proferida nos autos nº 0810454-03.2017.8.12.0001 antes mesmo da distribuição do presente feito.

II - No que diz respeito à produção de prova, desde já indefiro o pedido de produção de prova oral para: "oitiva de testemunhas que tenham conhecimento do trâmite do funcionamento empresarial contábil, administrativo e fiscal" (fls. 365), eis que: a) o recurso de apelação restou prejudicado diante da cessão de crédito do Banco do Brasil S.A em favor de Blackpartners Minura Fundo de Investimento em Direito Creditórios não padronizados (fls. 4335 dos autos da recuperação judicial nº 0810454-03.2017.8.12.0001), com trânsito em julgado certificado em 15/08/2023 (fls. 4337); b) as informações relativas ao funcionamento empresarial contábil, administrativo e fiscal da empresa Ré deverão se dar por meio de prova documental emitida pelos funcionários responsáveis pelos respectivos setores.

III - Em vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 297/299 e 349/350, que decretou a dissolução parcial da sociedade empresária SF ESCORAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para prosseguimento da fase de apuração de haveres, nos parâmetros fixados pela referida sentença, nomeio o escritório de perícias Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S.S.

LTDA, na pessoa de seus sócios Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho e Érika Pinto Nogueira, com escritório em Campo Grande - MS, na Rua 13 de maio nº 2.500, sala 1.307, 13º, andar, telefone 67 (3389-3030), e-mail: [email protected], devidamente cadastrado junto ao CPTEC e habilitado para receber intimações eletrônicas, que deverá ser intimado para aceitação do munus e apresentação de proposta de honorários periciais, independentemente de compromisso, e designação de data para exame, com informação ao Juízo com antecedência mínima de vinte dias, visando a intimação das partes, atentando-se ainda, para as faculdades previstas no art. 478, "caput" do CPC.

Na forma do art. 465 do CPC, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da data do início dos trabalhos.

IV - Tanto que aceito o "munus" e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para ciência do valor dos honorários e para indicação de assistentes técnicos e oferta de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º).

V - Após, tendo em conta que a perícia é de interesse de ambas as partes (fls. 07, 85, 315/317, 363/366, 386), intimem-se as mesmas para que promovam o depósito dos honorários periciais (na proporção de 50% para o Autor e 50% para os Réus) e, tanto que efetivado o depósito, intime-se o escritório de perícias, para agendamento da perícia e início dos trabalhos periciais.

Oportunamente, cientifiquem-se as partes acerca da data da perícia.

VI - Tanto que juntado o laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º).

Caso haja impugnação ao laudo pericial, intime-se o perito para que se manifeste sobre os questionamentos apresentados, no prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §2º do CPC.

VII - Tanto que prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação sobre os mesmos, no prazo de 15 dias, que também servirá para oferta de alegações finais sob forma de memoriais.
02/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:37

Recebidos os autos
28/06/2024 18:37

Decisão ou Despacho
17/06/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2023 19:34

Retificação de Classe Processual
21/08/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 08:50

Transitado em Julgado em data
19/07/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:15

Recebidos os autos
21/06/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:30

Recebidos os autos
29/03/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:09

Recebidos os autos
15/08/2022 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:00

Realizado cálculo de custas
11/08/2022 16:00

Realizado cálculo de custas
11/08/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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