14/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2025 13:15

Recebidos os autos
09/07/2025 13:15

Recebidos os autos
31/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814906-46.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Patrícia dos Reis Tabosa Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/06/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 19:50

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 19:50

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:06

Recebidos os autos
17/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:15

Recebidos os autos
12/01/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 13:57

de Conciliação
06/10/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:21

de Conciliação
24/05/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:52

Recebidos os autos
17/04/2023 14:52

Determinada Requisição de Informações
13/04/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:33

Recebidos os autos
27/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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