TJMS - 1407568-38.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 17:07
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 17:07
Baixa Definitiva
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24/07/2024 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:16
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407568-38.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Erley de Souza Costa Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Agravado: PKL One Participações S/A Agravado: Brasilcard Administradora de Cartões, Serviços e Fomento Mercantil Ltda Advogado: Luiz Lázaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, deve ser indeferido o pedido de tutela de urgência no sentido de limitar os descontos mensais referente a contratos de empréstimos em 30% dos vencimentos líquidos do requerente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
01/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/06/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2024 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 20:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/05/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:03
INCONSISTENTE
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 10:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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