04/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:22

Recebidos os autos
07/02/2025 19:22

Decisão ou Despacho
07/02/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Regina Goulart (OAB 10325/MS), Weslei de Souza Nogueira (OAB 29038A/MS) Processo 0811726-19.2023.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Caio Cesar de Paula Martins - Reqda: Daniele Cristina Costa Ramos - Intimação das dos demais interessados representados por advogado diverso da prestação de contas de f. 87/1223
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Regina Goulart (OAB 10325/MS), Weslei de Souza Nogueira (OAB 341944/SP) Processo 0811726-19.2023.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Caio Cesar de Paula Martins - Reqda: Daniele Cristina Costa Ramos - Intimada a parte autora da certidão de f. 84, para providências.
18/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
04/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mara Regina Goulart (OAB 10325/MS), Weslei de Souza Nogueira (OAB 341944/SP) Processo 0811726-19.2023.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Caio Cesar de Paula Martins - Reqda: Daniele Cristina Costa Ramos, Katia Mirian Costa Bogado, Matheus Henrique Ramos Bogado - Posto isso, julgo procedente o pedido apresentado na ação por Caio César de Paula Martins para, autorizar o inventariante a sacar os valores a título de FGTS, com seus acréscimos e correções, do espólio de Nilton César Martins Ramos, PIS/PASEP *23.***.*14-67, CPF *42.***.*74-49, depositados na Caixa Econômica Federal (f.57), para quitação prioritária das dívidas de IPTU e DETRAN/MS (descritas nos itens "1.a, 1.b, 1.e, 1.f", da página 35), devendo o valor remanescente ser abatido em partes iguais das dívidas descritas nos itens "1.c e 1.d" (Ranchão Material para Construção e Cássio Correa Empreendimentos, Incorporações e Participações Ltda - EPP).

A parte fica advertida que não poderá empregar o valor em outras despesas não previstas no feito em tela e autorizadas nesta sentença, e deverá respeitar rigorosamente a ordem preferencial elencada no presente julgamento para pagamento das dívidas tributárias de IPTU e com o DETRAN/MS e utilização de eventual residual para dívidas particulares informadas no pedido, tudo sob pena de responsabilidade civil e criminal da parte inventariante.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, com prazo validade de 45 dias, nos termos do artigo 191 das NCGJMS.
05/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:40

Recebidos os autos
02/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:02

Recebidos os autos
12/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 17:54

Recebidos os autos
11/07/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslei de Souza Nogueira (OAB 341944/SP) Processo 0811726-19.2023.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Caio Cesar de Paula Martins - Intimação da parte requerente para requerer o que entender pertinente.
04/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 18:47

Recebidos os autos
07/02/2024 18:47

Decisão ou Despacho
06/02/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:54

Recebidos os autos
06/12/2023 19:54

Emenda à Inicial
06/12/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:14

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:39

Recebidos os autos
13/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 09:18

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:19

Recebidos os autos
07/11/2023 18:19

Declarada incompetência
06/11/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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