22/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 17:40

Recebidos os autos
16/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:40

Homologada a Transação
16/04/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0835796-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Penteado de Souza, Alexsandra Machado Alba, Alexsandra Machado Alba, Alexsandra Machado Alba - Exectda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Decisão de f. 458: Homologo a transação celebrada nestes autos de cumprimento de sentença (fls. 452-457).

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Custas na forma da sentença e acórdão.

As partes estabeleceram que os pagamentos ocorrerão diretamente entre elas, ou seja, não há valores a serem depositados em juízo, tampouco para levantamento judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:29

Recebidos os autos
04/04/2025 09:29

Homologada a Transação
03/04/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Mozart Vilela Andrade Junior (OAB 17191/MS), Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0835796-74.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Penteado de Souza - Exectda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.
13/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
08/03/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 08:05

Evolução da Classe Processual
22/02/2025 06:56

Recebidos os autos
22/02/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:36

Recebidos os autos
11/02/2025 12:36

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:38

Recebidos os autos
19/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:06

Recebidos os autos
27/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:05

Procedência
23/04/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:54

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 19:03

Recebidos os autos
22/01/2024 19:03

Decisão ou Despacho
19/01/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:28

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:35

Recebidos os autos
06/10/2023 15:35

Outras Decisões
07/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:38

Recebidos os autos
23/06/2023 16:37

Outras Decisões
27/03/2023 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
08/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:02

Processo Desarquivado
03/02/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:47

Arquivado Provisoriamente
24/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 19:05

Recebidos os autos
24/08/2022 19:05

Outras Decisões
24/08/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:16

Recebidos os autos
19/08/2022 15:16

Embargos
19/08/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:52

Recebidos os autos
11/07/2022 17:51

Decisão ou Despacho
09/05/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:45

Recebidos os autos
01/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 19:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/02/2022 19:43

de Conciliação
10/02/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 07:25

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 03:49

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2021 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:19

de Conciliação
21/10/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:12

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:52

Recebidos os autos
20/10/2021 18:52

Determinada Requisição de Informações
19/10/2021 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 06:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 06:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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