04/09/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:07

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
01/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 12:17

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 12:17

Documento Digitalizado
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Autos preparados para expedição
18/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:37

Recebidos os autos
15/05/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817310-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:24

Recebidos os autos
07/03/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817310-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:08

Recebidos os autos
12/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:00

Recebidos os autos
22/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:36

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 00:18

Decorrido prazo de parte
26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817310-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.
25/05/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:59

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 10:00

Decorrido prazo de parte
28/01/2023 11:35

Recebidos os autos
28/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817310-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
12/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 11:59

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:22

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 15:37

Recebidos os autos
13/09/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 03:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:12

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 23:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 23:10

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 23:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:25

Recebidos os autos
30/03/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:20

Recebidos os autos
14/03/2022 15:42

Decisão ou Despacho
13/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 11:36

Recebidos os autos
06/12/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 19:21

Recebidos os autos
19/10/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 19:02

Recebidos os autos
09/09/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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