TJMS - 0001645-74.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
27/08/2025 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
-
18/08/2025 17:02
Prazo em Curso
-
13/08/2025 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 18:36
Prazo em Curso
-
10/07/2025 18:32
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 13:59
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 08:59
Recebidos os autos
-
08/07/2025 08:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/07/2025 08:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:49
Evolução da Classe Processual
-
04/06/2025 12:49
Autos preparados para expedição
-
04/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:34
Processo Reativado
-
03/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/07/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 15:11
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2024 10:22
Prazo em Curso
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Valdemir Valdes Braga, Marcos Vinicius Pedrassani dos Santos Processo 0001645-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdemir Valdes Braga - Réu: Marcos Vinicius Pedrassani dos Santos - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$500,00 (quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1 % (um por cento) ao mês desde o efetivo prejuízo (05.02.2024), bem como pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
02/07/2024 22:10
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2024 13:14
Emissão da Relação
-
28/06/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 11:02
Prazo em Curso
-
24/06/2024 11:01
Expedição de NULL.
-
20/06/2024 08:21
Prazo em Curso
-
29/05/2024 15:01
Autos preparados para expedição
-
29/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 21:21
Registro de Sentença
-
13/05/2024 21:21
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/05/2024 19:37
Expedição de NULL.
-
10/05/2024 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/05/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 02:41:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/05/2024 14:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/05/2024 14:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
10/05/2024 14:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/05/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/05/2024 07:48
Expedição de NULL.
-
26/04/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 13:07
Prazo em Curso
-
11/04/2024 13:06
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 15:26
Autos preparados para expedição
-
03/04/2024 15:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
03/04/2024 14:09
Informação do Sistema
-
03/04/2024 14:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:49
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 13:49
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 13:49
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 13:49
Documento Digitalizado
-
03/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805585-14.2024.8.12.0110
Claudionor Pelzl Correa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Raiane Rojas Pelzl Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 18:26
Processo nº 1410661-09.2024.8.12.0000
Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...
Ana Claudia de Lelis Gomes Barbosa
Advogado: Andre Menescal Guedes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2024 13:55
Processo nº 0804300-19.2024.8.12.0002
Eliton Lisboa de Araujo
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Rodrigo Brandao Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2024 14:05
Processo nº 1410661-09.2024.8.12.0000
Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...
Ana Claudia de Lelis Gomes Barbosa
Advogado: Andre Menescal Guedes
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2025 08:45
Processo nº 0002008-94.2024.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sandra Regina de Souza Takahashi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2024 14:16