04/07/2025 14:53

Recebidos os autos
04/07/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/07/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 13:13

Recebidos os autos
17/06/2025 13:13

Recebidos os autos
17/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0819483-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
14/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0819483-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e, por consequência, decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar à requerente indenização no valor de R$ 5.296,99 (cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).

O valor deveser atualizado monentariamente pelo IPCA a partir da data de realização de cada transferência bancária, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, também a partir da realização de cada transferência bancária, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
10/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:50

Recebidos os autos
19/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0819483-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:22

Recebidos os autos
23/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP) Processo 0819483-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:36

de Conciliação
10/06/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos
02/05/2024 16:31

Outras Decisões
30/04/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 15:06

Recebidos os autos
01/04/2024 15:06

Determinada Requisição de Informações
27/03/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:51

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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