24/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:51

Recebidos os autos
05/06/2025 07:51

Outras Decisões
27/05/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:30

Recebidos os autos
26/03/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
26/03/2025 14:29

Realizado Cálculo de Liquidação
26/03/2025 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Vistos, etc.

Considerando que persiste a controvérsia, cumpra-se conforme já determinado à f. 272, remetendo-se os autos à Contadoria, para apuração de eventual saldo devedor.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:50

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:12

Recebidos os autos
20/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 19:58

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 19:58

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Decisão de fl. 272: F. 269/271: Manifeste-se o executado.

Persistindo a controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventual saldo devedor, considerando os valores já depositados nos autos.

Com a apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação e tornem conclusos.

Sem prejuízo das providências supra, autorizo o imediato levantamento ou transferência bancária do valor voluntariamente já depositado pelo executado, o que o torna incontroverso, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:38

Recebidos os autos
03/12/2024 17:38

Decisão ou Despacho
02/12/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Decisão de fls. 263/264: Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 237/239: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:30

Evolução da Classe Processual
15/10/2024 17:33

Recebidos os autos
15/10/2024 17:33

Recebidos os autos
15/10/2024 17:33

Decisão ou Despacho
10/10/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:13

Processo Reativado
10/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:58

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:23

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
24/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:38

Recebidos os autos
19/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração
12/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Lemes do Prado (OAB 11669/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0856544-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Jorge Gomes Lorentz - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1.reconhecer a inexistência do contrato de Reserva de Margem Consignável (f. 158/160), que originou os descontos discutidos nos autos, com o consequente reconhecimento da inexistência dos débitos; 2.condenar o requerido à restituição, de forma simples, dos valores descontados dos proventos da parte autora, que devem ser acrescidos da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 406 do Código Civil, a qual contém em sua composição índice de atualização monetária e juros de mora, contada a partir de cada desconto; 3. condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, isto é, do primeiro desconto indevido. 4.permitir a compensação entre os valores efetivamente creditados na conta corrente do autor, devidamente atualizados pela Taxa SELIC, a partir do depósito, com os valores devidos à requerente a título de danos morais e de restituição.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
02/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos
25/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:14

Recebidos os autos
07/05/2024 17:14

Decisão ou Despacho
06/05/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 13:29

de Conciliação
29/02/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:00

Recebidos os autos
08/02/2024 16:00

Outras Decisões
07/02/2024 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:16

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 11:22

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 17:57

Recebidos os autos
28/11/2023 17:57

Tutela Provisória
27/11/2023 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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