28/03/2025 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0830491-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeska Maria Alves Pires, Valeska Maria Alves Pires - Reqda: Banco Itaucard S/A, Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Por meio de decisão exarada no REsp n. 2092190/SP, de relatoria do Ministro João Otávio De Noronha, o STJ concluiu, em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema, pela necessidade de uniformizar o entendimento sobre: i) definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos; determinando, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre tal questão.

Sendo assim e, considerando que o presente processo trata de tema acima delineado, deve aguardar suspenso até o julgamento do recurso acima citado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

I."
20/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:51

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Decisão ou Despacho
23/07/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Valeska Maria Alves Pires (OAB 8754/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0830491-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valeska Maria Alves Pires, Valeska Maria Alves Pires - Reqda: Banco Itaucard S/A, Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito/obrigação prescrita, no valor de R$24.664,98 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), com vencimento em 18.06.2016, empresa origem a ré Banco Itau, contrato n.17124-002383277530000, data 18.06.2016, produto: cartão mastercard- exclusive credicard e condenar as rés na obrigação de se absterem de efetuar cobranças da dívida prescrita.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
02/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:53

Recebidos os autos
07/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:53

Homologada a Transação
07/06/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:08

Recebidos os autos
14/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:40

de Conciliação
01/04/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:20

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 16:48

Recebidos os autos
15/02/2024 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:06

Recebidos os autos
29/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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