11/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803071-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Pereira Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
31/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0803071-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Pereira Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:26

Recebidos os autos
20/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803071-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Pereira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
18/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0803071-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder Pereira Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de pág. 159,160.
03/07/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.
19/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.
18/03/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:42

Expedição de Carta.
08/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 04:46

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:45

Recebidos os autos
24/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2023.
23/04/2023 02:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 21:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.
13/04/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:20

Recebidos os autos
06/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 13:54

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:24

Expedição de Carta.
22/11/2022 17:52

Recebidos os autos
22/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:31

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:44

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:25

Recebidos os autos
12/05/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:17

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
04/05/2022 15:39

Processo Reativado
04/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/04/2022 16:46

Arquivado Definitivamente
27/04/2022 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/04/2022 02:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:17

Recebidos os autos
08/03/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:16

Homologada a Transação
03/03/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 18:49

Recebidos os autos
18/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:40

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:08

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:27

Recebidos os autos
30/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/07/2021 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2021 15:22

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 18:22

Juntada de Mandado
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
13/04/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.
12/04/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:14

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2021 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:18

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 15:33

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2021 14:00

Recebidos os autos
24/02/2021 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2021 12:37

Conclusos para decisão
23/02/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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