TJMS - 1410810-05.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 10:02
INCONSISTENTE
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15/08/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410810-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Morgan Rewlin de Melo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SEGURO DE VIDA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
POSSIBILIDADE.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo magistradoa quo, que indeferiu a liminar postulada consistente na inversão do ônus probatório, ante a ausência dos requisitos legais.OCódigo de Defesa do Consumidoré aplicável aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o artigo2º, §único doCDC.Em se tratando de discussão envolvendo contrato de seguro inafastável a incidência doCódigo de Defesa do Consumidor.- AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS OU ARGUMENTOS CAPAZES A MODIFICAR O ENTENDIMENTO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/08/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410810-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Morgan Rewlin de Melo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/08/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/08/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 01:34
INCONSISTENTE
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07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/08/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410810-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Morgan Rewlin de Melo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Ante o exposto, conheço do recurso e dou provimento de plano para o efeito de reformar a decisão fustigada e determinar a inversão do ônus probatório.
Publique-se e Intime-se. -
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410810-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Morgan Rewlin de Melo Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Agravado: Caixa Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 47610A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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