TJMS - 0840780-67.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 15:03
INCONSISTENTE
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01/11/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840780-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Ana Beatriz Rocha de Oliveira Advogado: Bruno Nogueira Pereira (OAB: 23722B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PERMANÊNCIA NA FILA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO SUPERIOR A 2 HORAS - SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.962.275/GO - TEMA 1156 - REPARAÇÃO MORAL AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.962.275/GO firmou tese no Tema 1156 no sentido de que "o simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa".
No caso, embora a autora permanecesse em fila de banco além do tempo constante da lei municipal, não se tem notícia que tivesse sido maltratada pelos colaboradores da instituição financeira.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840780-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Ana Beatriz Rocha de Oliveira Advogado: Bruno Nogueira Pereira (OAB: 23722B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 19:53
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/10/2024 14:12
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/09/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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03/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/09/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/09/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:48
Conclusos para decisão
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02/09/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:48
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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