TJMS - 0818435-73.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

BELMIRO FERNANDES

CPF *30.***.*13-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/04/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 16:42

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:04

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:13

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/04/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:02

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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