23/07/2025 20:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0827864-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo da Silva Lima - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 13:50

de Conciliação
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0827864-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo da Silva Lima - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Tokio Marine Seguradora S/A -

Vistos...

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA aforada por LEONARDO DA SILVA LIMA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

A parte demandada alegou ser parte ilegítima do feito. À f. 187 a parte autora postulou pela alteração do polo passivo da ação, a fim de incluir TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ 33.***.***/0001-00 Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo SP. É o relatório.

Decido.

Considerando as manifestações das partes, a extinção do feito em relação à demandada é medida que se impõe.

Assim, com fulcro no art. 485, VI, CPC, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação à requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios no patamar de 10% do valor da causa.

Porém, a cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entrementes, à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

No mais, proceda-se a retificação do polo passivo da ação, a fim de incluir TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ 33.***.***/0001-00 Rua Sampaio Viana, 44 - 04004-902 - São Paulo SP, devendo a mesma ser citada nos termos da lei.

Designe-se sessão de mediação/conciliação.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 09:40

Recebidos os autos
04/02/2025 09:40

Decisão ou Despacho
07/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0827864-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo da Silva Lima - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes da juntada de fls. 147/181, para manifestação no prazo de 5 dias.
04/10/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0827864-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo da Silva Lima - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos, etc.

Para possibilitar a análise da preliminar de ausência de vigência de contrato para a data do sinistro, expeça-se, serventia, ofício a estipulante a fim que esclareça a existência de para o contrato de seguro vigente.

Vindo a resposta, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:03

Recebidos os autos
12/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 00:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 14:15

de Conciliação
03/04/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:44

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:27

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Determinada Requisição de Informações
10/01/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 17:26

Recebidos os autos
19/12/2023 17:26

Declarada incompetência
18/12/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 09:01

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:57

Recebidos os autos
17/07/2023 15:57

Declarada incompetência
05/07/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:35

Recebidos os autos
24/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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