16/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801373-11.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Marinho Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:01

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 11:34

Recebidos os autos
30/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801373-11.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Marinho Moreira - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 180, a qual transcrevo a seguir "Sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de Renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006.

Diante do exposto, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado pela Sociedade de Advogados na f. 175.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente nos dados bancários indicados na f. 156.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 17:40

Recebidos os autos
01/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joyce Nunes de Gois (OAB 17358/MS), IVANILDA PADUIM DE OLIVEIRA (OAB 17518/MS) Processo 0801373-11.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Marinho Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:03

Recebidos os autos
01/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:06

Juntada de Informações
15/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:03

Recebidos os autos
10/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 05:08

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 05:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:43

Recebidos os autos
05/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 04:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 04:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:44

INCONSISTENTE
05/10/2023 04:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:28

Processo Reativado
02/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 04:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 04:25

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:03

Recebidos os autos
08/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
03/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:18

Recebidos os autos
17/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:18

Homologada a Transação
27/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:11

Recebidos os autos
20/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:04

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
14/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:42

Recebidos os autos
09/05/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/04/2023 05:33

Expedição de Carta.
28/04/2023 05:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 05:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:12

Recebidos os autos
20/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:38

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:39

INCONSISTENTE
28/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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