TJMS - 0829393-21.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:21
INCONSISTENTE
-
19/09/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829393-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vânia Cristina Bordim de Souza Carvalho Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SUCUMBÊNCIA PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A hipótese não configura dano moral, pois embora tenha ocorrido falha na prestação do serviço, não houve registro nos cadastros de proteção ao crédito em nome da autora, tampouco cobrança judicial ou protesto em cartório, sendo certo que sequer houve pagamento ou débito em conta - ao contrário do que ocorre, por exemplo, nos descontos sobre benefício previdenciário.
Em outras palavras, o alegado prejuízo extrapatrimonial decorrente de cobrança indevida deve ser demonstrado através de prova contundente do abalo psíquico ou do constrangimento ilegal que possa causar abalo na imagem e honra da pessoa no meio social, o que não ocorreu no presente caso. 2.
No caso, houve êxito na demanda em favor da autora em 70% da sua pretensão, restando sucumbente em 30%, devendo ser reformada a sentença neste ponto. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
18/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
18/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/09/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/09/2024 13:40
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:49
Inclusão em Pauta
-
03/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829393-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vânia Cristina Bordim de Souza Carvalho Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
16/08/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829393-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Vânia Cristina Bordim de Souza Carvalho Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 12:50
Distribuído por sorteio
-
13/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836008-90.2024.8.12.0001
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/06/2024 11:05
Processo nº 0802753-40.2021.8.12.0101
Angela dos Santos Pereira
Municipio de Dourados
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2022 16:34
Processo nº 0814614-88.2024.8.12.0110
Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...
Virginia Q Albuquerque Teixeira
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2024 14:56
Processo nº 0803729-85.2023.8.12.0001
Maria Aparecida Samurio de Souza
Brasilseg Companhia de Seguros S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2023 17:21
Processo nº 0800186-52.2022.8.12.0052
Telso Alves Barbosa
Ugo Furlan
Advogado: Leandro de Souza Raul
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/03/2024 11:45