12/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor
31/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
31/07/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 09:57

Expedição de precatório/rpv
29/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:47

Autos preparados para expedição
31/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 17:42

Retificação de Classe Processual
31/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 17:34

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
29/03/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2025 16:50

Recebida petição inicial
10/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 09:59

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/06/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/06/2024 18:11

Prazo em Curso
05/06/2024 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2024 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2024 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 15:23

Prazo em Curso
06/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2024 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/12/2023 16:30

Registro de Sentença
08/12/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:17

Conclusos para julgamento
23/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2023 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2023 09:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:22

Autos preparados para expedição
24/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:16

Juntada de Informações
24/07/2023 17:16

Juntada de Informações
24/07/2023 17:16

Juntada de Informações
30/03/2023 15:58

Processo Desarquivado
18/01/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2022 17:44

Arquivado Provisoriamente
10/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:58

Processo Desarquivado
04/06/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2018 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2017 07:11

Arquivado Provisoriamente
05/06/2017 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/06/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2017 08:56

Expedição de Certidão.
30/05/2017 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2017 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/05/2017 11:00

Prazo em Curso
25/05/2017 10:59

Prazo em Curso
25/05/2017 10:44

Expedição de Ofício.
25/05/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
25/05/2017 10:40

Expedição de Certidão.
25/05/2017 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2017 20:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2017 20:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2017 13:53

Conclusos para decisão
17/04/2017 11:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/04/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2017 10:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2017 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2017 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2017 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2017 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 17:37

Conclusos para decisão
09/02/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 13:33

Juntada de NULL
26/01/2017 13:32

Juntada de Mandado
25/01/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 13:36

Prazo em Curso
24/01/2017 13:35

Juntada de NULL
24/01/2017 13:35

Juntada de Mandado
19/01/2017 13:20

Prazo em Curso
18/01/2017 19:23

Expedição em análise para assinatura
18/01/2017 19:23

Autos preparados para expedição
18/01/2017 19:16

Expedição de Mandado.
18/01/2017 19:13

Expedição de Mandado.
18/01/2017 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 17:25

Conclusos para decisão
18/01/2017 16:44

Autos preparados para expedição
24/11/2016 18:17

Juntada de Ofício
20/09/2016 17:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2016 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2016 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2016 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2016 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2016 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2016 14:29

Juntada de NULL
22/06/2016 13:14

Juntada de Carta precatória
22/06/2016 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 17:37

Juntada de Mandado
17/06/2016 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2016 17:20

Prazo em Curso
07/06/2016 17:15

Expedição de Mandado.
07/06/2016 17:11

Expedição em análise para assinatura
07/06/2016 16:49

Expedição de Mandado.
07/06/2016 16:45

Expedição em análise para assinatura
07/06/2016 15:03

Autos preparados para expedição
07/06/2016 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2016 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2016 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2016 19:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 14:54

Conclusos para decisão
06/06/2016 14:37

Juntada de Ofício
30/05/2016 11:10

Documento Digitalizado
30/05/2016 11:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2016 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/05/2016 18:21

Informação do Sistema
20/05/2016 15:35

Prazo em Curso
20/05/2016 15:33

Juntada de NULL
20/05/2016 15:32

Juntada de Mandado
20/05/2016 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 16:27

Prazo em Curso
18/05/2016 16:27

Documento Digitalizado
18/05/2016 16:09

Prazo em Curso
18/05/2016 15:47

Expedição de Carta precatória.
18/05/2016 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2016 15:18

Expedição de Mandado.
18/05/2016 13:28

Expedição em análise para assinatura
17/05/2016 15:46

Autos preparados para expedição
17/05/2016 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2016 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2016 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2016 15:39

Tutela Provisória
12/05/2016 16:27

Conclusos para decisão
11/05/2016 10:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2016 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2016 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2016 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2016 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 16:37

Conclusos para decisão
04/05/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2016 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2016 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 14:16

Conclusos para decisão
02/05/2016 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2016 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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