28/01/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000604-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isto, conheço os embargos de declaração para ACOLHE-LO, para decretar a falta de interesse processual à concessão agora da a assistência judiciária gratuita, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício, mantendo as demais cominações proferidas na sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Nada mais.".

Juiz de Direito: "Vistos, etc...

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I."
08/11/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:10

Recebidos os autos
27/10/2024 22:10

Expedição de Certidão.
27/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:10

Homologada a Transação
27/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 19:22

Recebidos os autos
16/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:17

Recebidos os autos
15/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0000604-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francis Moreira Faustino Yamamoto, Marcos Gunji Yamamoto - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS GUNJI YAMAMOTO e FRANCIS MOREIRA FAUSTINO YAMAMOTO em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA para o fim de condenar o requerido ao pagamento de: 1) R$ 3.297,00 (três mil e duzentos e noventa e sete reais) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 2) R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais para cada requerente, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cujo termo não decorre de forma automática (mora ex persona - Art. 397, parágrafo único do CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:34

Recebidos os autos
08/06/2024 07:34

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:34

Homologada a Transação
08/06/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/06/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/04/2024 18:35

Recebidos os autos
18/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 15:45

Recebidos os autos
12/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:36

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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