18/09/2025 13:25

Prazo em Curso
18/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 242034, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:37

Emissão da Relação
24/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:10

Prazo em Curso
09/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:51

Prazo em Curso
16/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0811241-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelo Cabrera, Cabrera Della Casa Advogados Associados - 1.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 209/213, fixando para a execução o valor em R$ 17.712,54 (dezessete mil, setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 27.11.2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 2.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 3.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
07/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:05

Emissão da Relação
05/05/2025 21:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 21:51

Homologado cálculo
22/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 10:45

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2025 16:14

Prazo em Curso
07/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:39

Emissão da Relação
25/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 13:40

Recebida petição inicial
18/12/2024 08:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 01:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:01

Emissão da Relação
13/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2024 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/03/2024 14:32

Prazo em Curso
04/03/2024 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
29/12/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:53

Autos preparados para expedição
27/11/2023 15:53

Emissão da Relação
20/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Apelação
30/09/2023 01:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:17

Prazo em Curso
20/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 14:39

Autos preparados para expedição
18/09/2023 14:33

Emissão da Relação
13/09/2023 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:38

Registro de Sentença
13/09/2023 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 18:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
22/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 17:00

Emissão da Relação
15/05/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 04:09

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:39

Autos preparados para expedição
10/04/2023 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:31

Registro de Sentença
10/04/2023 13:31

Com Resolução do Mérito
25/01/2023 14:21

Conclusos para julgamento
23/01/2023 21:28

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2023.
08/09/2022 02:32

Expedição de Certidão.
29/08/2022 21:57

Expedição de Certidão.
29/08/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:20

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 15:42

Autos preparados para expedição
09/08/2022 15:39

Emissão da Relação
08/08/2022 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 07:54

Emissão da Relação
29/06/2022 11:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 00:27

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:01

Expedição de Carta.
06/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.
02/05/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2022 12:23

Autos preparados para expedição
29/04/2022 12:23

Emissão da Relação
28/04/2022 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
06/04/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2022 09:37

Emissão da Relação
04/04/2022 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
29/03/2022 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/03/2022 07:02

Informação do Sistema
26/03/2022 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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