04/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2024 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2024.
26/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0806611-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Shiguemi Tiba - Ré: Águas Guariroba S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 121.
18/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:00

Recebidos os autos
03/09/2024 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0806611-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Shiguemi Tiba - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, e julgo procedentes os pedidos do autor, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir o autor o valor de R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), referente ao dobro do cobrado indevidamente de 03/2014 a 02/2024, o qual deverá ser corrigido pelo IPGM/FGV desde o desembolso e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, bem como no pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Recebidos os autos
13/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Homologada a Transação
13/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiano Tavares Luz (OAB 12937/MS), Leonardo Dias Marcello (OAB 12810/MS) Processo 0806611-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Shiguemi Tiba - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 69, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
03/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/07/2024 16:04

Recebidos os autos
01/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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