31/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:04

Recebidos os autos
14/10/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 416) e da concordância da parte exequente (fls. 421), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Deverá ser observado que às fls. 385 foi deferido o pedido de reserva de honorários contratuais, conforme o percentual estabelecido no contrato de fls. 380/383 (30% - trinta por cento).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 19:05

Recebidos os autos
27/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/08/2024 07:50

Conclusos para julgamento
09/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801231-07.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Menezes de Souza Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
13/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:34

Recebidos os autos
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:07

Recebidos os autos
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
26/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:48

Juntada de Informações
30/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:02

Recebidos os autos
16/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 17:36

Recebidos os autos
18/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:57

INCONSISTENTE
22/09/2023 13:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/09/2023 13:23

Processo Reativado
22/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:40

Recebidos os autos
13/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
03/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:25

Homologada a Transação
28/07/2023 15:25

Recebidos os autos
28/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 06:54

Recebidos os autos
09/06/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 05:51

Expedição de Certidão.
28/04/2023 04:40

Expedição de Carta.
28/04/2023 04:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 04:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:25

Recebidos os autos
13/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:03

INCONSISTENTE
29/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:03

INCONSISTENTE
20/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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